Calculo Seguro Desemprego

O Cálculo do Seguro Desemprego depende do salário que o cidadão recebia em seu último emprego, mas nunca será inferior a um salário mínimo. Ainda é importante destacar que o pagamento será feito em parcelas que variam de três a cinco, dependendo do tempo que ao indivíduo tiver trabalhado.

O que é Seguro Desemprego

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O programa do Seguro-Desemprego tem por finalidade: Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e Auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Seguro-Desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por um período máximo variável de 03 (três) a 05 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses.

Cálculo de valor

Cálculo de Seguro Desemprego

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Quem tem direito? Como obter o benefício?

Para ter direito ao seguro, o cidadão deve estar desempregado, não possuir nenhuma renda para o sustento próprio e de sua família, e que também não esteja recebendo outros auxílios do INSS, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente. Além disso, a pessoa deve ter trabalhado, no mínimo, seis meses dentro dos últimos três anos e ter recebido salários consecutivos nesses seis meses.

O cidadão também precisa estar atento ao prazo, pois tem do 7º ao 120º dia após a sua demissão sem justa causa para solicitar esse auxílio. O requerimento poderá ser realizado junto à Delegacia Regional do Trabalho, ao SINE ou ainda diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador deverá ir até um desses locais com todos os documentos que são necessários para preencher o requerimento do Seguro Desemprego, como a Comunicação de Dispensa e Requerimento do Seguro, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho, RG, CPF e vários outros. A lista completa de documentos que devem ser levados está no site de Caixa Econômica Federal. Têm direito ao benefício: os trabalhadores demitidos sem justa causa; o pescador artesanal; e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Valor e pagamento das parcelas

Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.

Portanto, se você tem direito ao benefício, procure-o! Para maiores dúvidas e esclarecimentos, consulte informações detalhadas no site do ministério do trabalho – www.mte.gov.br.

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